Termos de Uso do QDFlix

Versão: · Vigência: a partir da publicação.

1. Quem somos

O QDFlix é oferecido por , pessoa física inscrita no , com endereço em (“Fornecedor”). Atendimento: e-mail , telefone/WhatsApp . Respondemos às solicitações em até 5 (cinco) dias úteis.

2. O que é o QDFlix

2.1. O QDFlix é uma plataforma on-line (software como serviço) que gera o detalhamento executivo de montagem de quadros de distribuição — pranchas com posição dos dispositivos, caminho dos condutores, barramentos, lista de materiais, memorial e verificações automáticas — a partir dos dados de projeto informados pelo próprio usuário.

2.2. O processamento das pranchas é feito nos servidores do QDFlix. O usuário recebe uma licença de uso da plataforma: pessoal, não exclusiva, intransferível, onerosa e por prazo determinado (o período pago). Não há venda nem cessão do software.

2.3. Os projetos do usuário são salvos no próprio computador, em arquivos .sdg. O QDFlix não mantém cópia do conteúdo dos projetos; eles são processados de forma transitória apenas para gerar a prévia e as exportações.

3. Cadastro e conta

3.1. O acesso é feito por login com e-mail e senha. No primeiro acesso, o usuário informa nome completo e CPF, que devem ser verdadeiros, completos e do próprio titular.

3.2. O serviço destina-se a pessoas maiores de 18 anos e civilmente capazes. É permitido um cadastro por CPF.

3.3. O usuário é responsável pela guarda da sua senha, que é pessoal e não deve ser compartilhada, e por toda atividade realizada com a conta. O e-mail informado deve ser válido e de acesso do usuário, pois é por ele que se recupera a senha. Suspeitas de uso indevido devem ser comunicadas imediatamente ao suporte.

3.4. Sessão única: apenas uma sessão pode ficar ativa por vez. Ao entrar em outro dispositivo ou navegador, a sessão anterior é encerrada automaticamente.

4. Teste grátis

4.1. Cada CPF tem direito a um único teste grátis de 2 (dois) dias, contados da conclusão do cadastro, sem necessidade de cartão.

4.2. Durante o teste, a ferramenta e a prévia das pranchas ficam liberadas, com a marcação “versão de teste”. As exportações (PDF, DXF, SVG, memorial e lista de materiais) ficam disponíveis apenas para assinantes.

4.3. O fim do teste não gera nenhuma cobrança automática.

5. Planos, preços e pagamento

5.1. Todos os planos dão acesso aos mesmos recursos. Os valores “de” correspondem ao preço de tabela; os valores “por” são o desconto concedido pelo Fornecedor, que pode ser alterado ou encerrado para novas contratações, sem afetar períodos já pagos.

5.2. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, por cartão de crédito, cartão de débito ou Pix. O QDFlix não recebe nem armazena dados de cartão.

5.3. O acesso é liberado automaticamente após a aprovação do pagamento. Pagamentos feitos antes do vencimento somam ao período vigente.

5.4. Quando contratada a renovação automática do plano mensal no cartão de crédito, a cobrança é repetida a cada mês até o cancelamento pelo usuário. Não havendo renovação automática, o acesso termina ao fim do período pago, sem cobrança adicional. Não há período de carência após o vencimento.

5.5. Eventual reajuste de preço será comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e não se aplica a períodos já pagos.

5.6. Para cada pagamento é disponibilizado um recibo na página “Minha conta”. O documento fiscal, quando exigível conforme a legislação aplicável ao Fornecedor, é disponibilizado no mesmo local.

6. Cancelamento e reembolso

As regras completas estão na Política de Reembolso e Cancelamento. Em resumo: direito de arrependimento com reembolso integral em até 7 dias do pagamento; depois disso, o plano mensal é encerrado ao fim do mês pago; nos planos trimestral, semestral e anual, retêm-se os meses iniciados mais o mês sucessor, pelo valor mensal do plano, e devolve-se o saldo.

7. Uso permitido e condutas proibidas

7.1. A licença é pessoal. O usuário pode utilizar as pranchas e documentos gerados em seus próprios projetos e nos projetos que elabora para seus clientes, inclusive com fins comerciais.

7.2. É proibido, entre outros: (a) compartilhar, emprestar, alugar ou vender o acesso à conta ou manter uso simultâneo por mais de uma pessoa; (b) revender, sublicenciar ou oferecer a terceiros o serviço de geração de pranchas por meio da conta; (c) tentar copiar, descompilar, fazer engenharia reversa ou extrair o código, as regras ou o motor de desenho da plataforma; (d) automatizar requisições, usar robôs ou sobrecarregar o serviço; (e) burlar a sessão única, o teste grátis (inclusive com CPF de terceiros), o bloqueio de exportação ou qualquer mecanismo de controle; (f) remover, ocultar ou alterar a marca “SDG” ou o código de identificação de licença presentes nos arquivos gerados; (g) usar o serviço para fins ilícitos.

7.3. Os arquivos gerados contêm um código de identificação da licença, não visível na impressão, que permite identificar a conta que os gerou. Esse código é usado exclusivamente para coibir o compartilhamento indevido do serviço (ver Política de Privacidade).

7.4. Constatado indício de violação, o Fornecedor poderá suspender preventivamente o acesso e notificará o usuário, que terá 5 (cinco) dias para se manifestar. Confirmada a violação, a conta poderá ser encerrada. Em caso de fraude evidente, o bloqueio pode ser imediato. Ficam preservados os direitos irrenunciáveis do consumidor.

8. Responsabilidade técnica e revisão crítica obrigatória

8.1. Dados de entrada. As pranchas são geradas exclusivamente a partir dos dados que o usuário informa (quadro de cargas, esquemas, correntes, seções, dispositivos, parâmetros do quadro). A exatidão, a completude e a adequação desses dados são de responsabilidade do usuário.

8.2. Natureza das verificações. As verificações automáticas são conferências simplificadas e auxiliares (por exemplo, capacidade de condução pelo método B1 das tabelas da NBR 5410 com o fator de correção informado). Elas não esgotam as exigências das normas técnicas, dos regulamentos das concessionárias, das instruções dos fabricantes nem das condições reais da instalação, e a ausência de alertas não significa que o projeto esteja correto.

8.3. Revisão obrigatória antes do uso. Antes de utilizar qualquer prancha, lista ou memorial em projeto ou obra com responsabilidade técnica, o usuário se compromete a revisar criticamente, no mínimo: (a) a posição e a fase de cada dispositivo; (b) seções, correntes nominais, curvas e capacidades de interrupção; (c) o caminho dos condutores de fase, neutro e proteção; (d) barramentos, pentes, repartidores e suas capacidades; (e) o esquema de aterramento adotado; (f) a compatibilidade dos dispositivos especificados com os catálogos dos fabricantes — inclusive a possibilidade de alimentação reversa de IDR, a quantidade de condutores admitida por borne e a proteção máxima de retaguarda do DPS; (g) as escolhas manuais feitas na ferramenta — como circuitos sem condutor de proteção, trilho fixado e proteção do DPS pelo dispositivo geral —, que são decisões exclusivas do usuário; e (h) todas as pendências apontadas pela ferramenta.

8.4. Quem responde pelo projeto. O projeto, as decisões técnicas, a Anotação/Termo de Responsabilidade Técnica (ART/TRT), a execução e as consequências da utilização dos documentos gerados são de responsabilidade exclusiva do profissional habilitado que os utiliza e assina. O usuário declara ser profissional legalmente habilitado ou utilizar a ferramenta sob a supervisão de um.

8.5. Limites da responsabilidade do Fornecedor. O Fornecedor responde pelo funcionamento do serviço conforme descrito nestes Termos. Na máxima extensão permitida pela legislação, não responde por danos decorrentes de dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo usuário, de decisões técnicas do usuário, da ausência da revisão prevista no item 8.3, nem pelo uso dos documentos sem a devida responsabilidade técnica. Quando cabível indenização, ela fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao fato, exceto nos casos de dolo ou culpa grave.

8.6. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a legislação — em especial o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável — considere irrenunciáveis.

9. Disponibilidade do serviço

9.1. O QDFlix é um serviço on-line e depende de internet e de fornecedores de infraestrutura. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por falhas de terceiros. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível.

9.2. Se o serviço ficar indisponível por mais de 72 (setenta e duas) horas contínuas por causa atribuível ao Fornecedor, o assinante recebe, a pedido, compensação em dias de acesso equivalentes ao período indisponível.

9.3. O usuário é responsável por manter cópias de segurança dos seus arquivos .sdg.

10. Propriedade intelectual

O software, o motor de desenho, as regras de detalhamento, a marca QDFlix, a marca SDG, a identidade visual e os textos são de titularidade do Fornecedor e protegidos pelas Leis nº 9.609/1998 e nº 9.610/1998. Os dados de projeto inseridos pelo usuário continuam sendo do usuário.

11. Alterações do serviço e destes Termos

O Fornecedor pode aprimorar, alterar ou descontinuar funcionalidades. Alterações relevantes destes Termos serão comunicadas com 30 (trinta) dias de antecedência; o uso após esse prazo representa concordância, e o usuário que discordar pode cancelar conforme a Política de Reembolso. Em caso de descontinuação definitiva do serviço, o assinante será avisado com 60 (sessenta) dias de antecedência e receberá o reembolso proporcional do período pago e não utilizado.

12. Encerramento da conta

O usuário pode encerrar a assinatura a qualquer momento pela página “Minha conta”. Encerrado o acesso, os arquivos .sdg permanecem com o usuário, mas a geração de prévias e as exportações ficam indisponíveis até nova contratação. A exclusão dos dados pessoais segue a Política de Privacidade.

13. Legislação e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Nas relações de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de .